Processo 866197/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2017 09:48
Autuado em 19/12/2017 09:48
Apensado ao Processo 241840/15 em 09/04/2019 11:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 421/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   421/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/02/2019 Acórdão   421/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Recorrente SERGIO CAVAGNI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/04/2019 Instrução de Cobrança   569/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Acórdão nº 421/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 21/2018
18/01/2018 1748 Termo de Distribuição de Processo nº 5863/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2019 08:11 DP  
28/02/2019 13:36 STP Acórdão nº 421/2019 -
28/02/2019 13:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 234/2019 -
23/01/2019 10:40 GCILB  
23/01/2019 08:37 SMPJTC  
15/10/2018 11:27 3PC Parecer nº 688/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Recurso de Revista. Atraso no encaminhamento dos dados do mês 13 - SIM-AM. Aplicação de Multa. Pelo não provimento e manutenção da decisão.
11/10/2018 13:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3895/2018 -
17/01/2018 09:21 COFIM  
19/12/2017 09:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 21/2018 -
19/12/2017 09:48 DP Informação nº 15719/2017 -

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